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  • Associação Comunidade Brasileira de Atlanta

    Associação da Comunidade Brasileira

    ( Brazilian Community Association)

     

     

    CAPÍTULO I

    Da Finalidade

     

    Art. 1º - Associação da Comunidade Brasileira, doravante ASCOMBRA, de âmbito internacional, fundada em 28 de Agosto de 2005, sociedade civil sem fins lucrativos, de duração ilimitada, a ser registrada legalmente no estado da Georgia, com sede em Atlanta – Georgia – Estados Unidos, e endereço a ser definido, e foro no estado de registro, tem por finalidade promover, fomentar e divulgar a Cultura Brasileira, no âmbito geral, nas esferas nacionais e internacionais.

     

     

    Art. 2º - A ASCOMBRA tem por objetivos :
    a) congregar brasileiros,  e estrangeiros simpatizantes com o Brasil e seu povo;
    b) pesquisar, promover e difundir a cultura nacional;
    c) editar livros, jornais e revistas, de caráter literário e/ou informativos;
    d) conceder títulos, prêmios e honrarias;
    e) promover cursos, concursos, seminários e eventos;
    f) promover o intercâmbio cultural e social com entidades culturais, estatais, públicas e privadas, bem como com organismos nacionais e internacionais;

    g) conceder ou viabilizar informações aos brasileiros residentes nos Estados Unidos; e

    h) representar o interresse dos membros associados.


    Art. 3º - Meios para atingir os objetivos:
    a) pesquisas, publicações, exposições e eventos;
    b) cursos, palestras, debates, seminários, congressos, conferências etc;
    c) divulgação através de canais de comunicação de massa e do diálogo com membros e entidades;
    d) intercâmbios, convênios e parcerias com entidades nacionais e internacionais;
    e) promoção de eventos sócio-culturais e educativos;
    f) campanhas e projetos que promovam a cultura nacional.

     

     

    CAPÍTULO II
    Dos Associados

     

    Art. 4º - Poderão associar-se como membros, qualquer brasileiro ou pessoa simpatizante com cultura brasileira, com idade igual ou superior a 18 anos. Pessoas com idade inferior a 18 anos serão consideradas associados dependentes de membros titulares.

     

     

    Art. 5º - A ASCOMBRA é constituída pelas seguintes categorias de associados:
    a) Membros Titulares;

    b) Membros Honorários, brasileiros ou estrangeiros, que tenham se destacado por serviços prestados em prol da cultura e do desenvolvimento brasileiro; e
    c) Membros Beneméritos que tenham prestado relevantes serviços à entidade.

     

     

    Art. 6º - A ASCOMBRA compõe-se dos Membros devidamente registrados.

     

    PARÁGRAFO ÚNICO

    Os membros da ASCOMBRA não respondem pelas obrigações da sociedade.

     

     

    Art. 7º - Dos Membros Titulares devem ser residentes e domiciliados nos Estados Unidos.

     

     

    Art. 8º -São direitos dos Membros Titulares:
    - ter voz e voto nas assembléias gerais;
    - participar de quaisquer atividades promovidas pela ASCOMBRA;
    - disputar os cargos eletivos;
    - representar a ASCOMBRA com a autorização da Diretoria Executiva;

     

     

    Art. 9º - São deveres dos Membros Titulares:
    - colaborar voluntáriamente nos empreendimentos da instituição;

    - desempenhar com probidade, zelo e eficiência os cargos e funções para os quais tenham sido designados;
    - zelar pelo bom nome da ASCOMBRA e de seus membros, bem como representar contra aqueles que comprometam a imagem da entidade;
    - freqüentar, com assiduidade, as atividades da entidade;
    - cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno da ASCOMBRA;
    - usar distintivos e insígnias da ASCOMBRA nas solenidades, quando assim previstos.

    - fomentar a cultura brasileira; e

    - efetuar o pagamento das contribuições.

     

     

     

    CAPÍTULO III
    Da organização e administração

     

    Art. 10º - São órgãos administrativos da ASCOMBRA:
    a) Assembléia Geral;

    b) Conselho de Representates

    c) Diretoria Executiva;

     

     

    Art. 11º - A Assembléia Geral, órgão máximo da ASCOMBRA, será constituída pela reunião dos Membros Titulares, em pleno gozo de seus direitos.

     

    Art. 12º - A Assembléia Geral reunir-se-á:
    I- ordinariamente, anualmente, no mês de agosto, para eleição da Diretoria Executiva e do Conselho de Representantes; e
    II- extraordinariamente, sempre que for convocada pelo Presidente ou por proposta de 1/3 (um terço) dos Membros Titulares que estiverem no exercício de seus direitos.

     

     

    Art. 13º - A Assembléia Geral realizar-se-á, em primeira convocação, com 51% (cinqüenta e um por cento) dos Membros Titulares, em pleno gozo de seus direitos, ou em segunda convocação, meia hora depois, com qualquer número. Os Membros Titulares poderão participar da Assembléia Geral através de meios de comunicação à distância, e principalmente através da Internet.

     

    PARÁGRAFO PRIMEIRO

    As reuniões da Assembléia Geral serão convocadas através de edital publicado no website da instituição (www.comunidadebrasileiradeatlanta.com e www.ascombra.org ), com antecedência de, no mínimo, 15 (quinze)dias.

     

    PARÁGRAFO SEGUNDO
    A Assembléia Geral pode deliberar ordinariamente com número igual ou superior aos dos membros da Diretoria Executiva somados aos integrantes do Conselho Fiscal, por maioria absoluta.

     

     

    Art. 14º -  O Conselho de Representates será composto de, no mínimo, 12 (doze) Membros titulares, eleitos em Assembléia Geral, e se reunirá sempre que for necessário. Sendo a principal função fiscalizar trimestralmente as atividades da Diretoria Executiva, com pertinência aos propósitos da Associação e cumprimento orçamentário.

     

    PARÁGRAFO PRIMEIRO

    Dois terços do Conselho de Representantes deverão ser formados por Membros Titulares católicos ligados a Paroquia São Judas Tadeu de Atlanta, e um terço por qualquer pessoa de fé cristã.

     

    PARÁGRAFO SEGUNDO

    Integrantes do Conselho de Representates poderão ser nomeados para cargos da Diretoria Executiva.

     

     

    Art. 15º - A ASCOMBRA é administrada por uma Diretoria Executiva composta de: Presidente, I Vice-Presidente, Secretário Geral, II Secretário, Tesoureiro, Diretor Social, Diretor de Administrativo e Diretor de Planejamento, eleita anualmente pelo Conselho de Representates.

     

    PARÁGRAFO ÚNICO

    Dois terços da Diretoria Eecutiva deverão ser formados por Membros Titulares católicos ligados a Paroquia São Judas Tadeu de Atlanta, e um terço por qualquer pessoa de fé cristã.

     

     

    Art. 16º - São cargos e funções da Diretoria Executiva:

     

    PARÁGRAFO PRIMEIRO
    O Presidente da ASCOMBRA em juízo e fora dele; preside as sessões de Diretoria, Assembléia Gerais, nomeia os Representantes, assina e movimenta conta bancária juntamente com o tesoureiro e, ou secretários.

    Em todos os atos de gestão e administração, passiva ou ativa, a ASCOMBRA é representada pelo presidente, isoladamente ou em conjunto com o vice-presidente, ou por qualquer membro da diretoria, obedecida a ordem hierárquica constante do caput deste artigo.

     

    PARÁGRAFO SEGUNDO
    O Vice-Presidente deverá substituir ou representar o presidente, ou qualquer outro membro da Diretoria Executiva, sempre que necessário.

    Em eventuais impedimentos do presidente ou do tesoureiro, o vice-presidente se responsabilizará pela segunda assinatura nos atos financeiros.

    São funções do Vice-Presidente colaborar com diretoria executiva em todas as suas atividades.

     

    PARÁGRAFO TERCEIRO
    O Secretário deverá manter e organizar os documentos da entidade, listas de membros, lavrar em ata as resoluções da Assembleia Geral, Conselho de Representates e Diretoria Executiva, redigir os documentos oficiais da entidade e representar ou substituir os demais integrantes da Diretoria Executiva, sempre que necessário.

    O II Secretário deverá colaborar com o Secretário para que as atividades de secretaria, acima mencionadas, sejam efetuadas.  O II Secretario deverá substituir ou representar o Secretário, ou qualquer outro membro da Diretoria Executiva, sempre que necessário.

     

    PARÁGRAFO QUARTO
    O Tesoureiro deverá manter e organizar a contabilidade, gerenciar as contas bancárias, coletar donativos e contribuições, efetuar pagamentos e elaborar os balanços financeiros da dentidade. Representar ou substituir os demais integrantes da Diretoria Executiva, sempre que necessário.

    Para elaboração dos requisitos de prestação de contas da entidade junto aos orgãos governamentais pertinentes, o tesoureiro deverá recorrer, caso necessário, aos serviços de terceiros.

     

    PARÁGRAFO QUINTO
    São funções  do Diretor Social:

    Realizar as atividades sócio-culturais da entidade, fomentar o envolvimento e a participação de membros e outras pessoas nestas atividades. Criar grupos de trabalho, cursos, palestras, bibliotecas, meios de divulgação e difusão da cultura brasileira.

    Interagir com as outras diretorias, no planejamento e execução de atividades, representar ou substituir os demais integrantes da Diretoria Executiva, sempre que necessário.

     

    PARÁGRAFO SEXTO
    São funções do Diretor Administrativo:

    Gerênciar e administrar o patrimônio e as atividades da entidade, fomentar o envolvimento e a participação de membros e outras pessoas nestas atividades. Prestar contas junto ao Presidente, Conselho de Representantes e publicar orçamentos, projetos e resultados financeiros no website da instituição.

    Nomear Coordenadores para atividades de marketing, promoção, relações públicas, eventos, assim como outras que se fizerem necessárias.

    Interagir com as outras diretorias, no planejamento e execução de atividades, representar ou substituir os demais integrantes da Diretoria Executiva, sempre que necessário.

     

    PARÁGRAFO SÉTIMO
    São funções do Diretor Planejamento:

    Planejar as atividades da entidade, fomentar o envolvimento e a participação de membros e outras pessoas nestas atividades. Apresentar os projetos junto ao Presidente, Conselho de Representantes, Diretores e publica-los, depois de aprovados, no website da instituição.

    Consultar os membros da instituição, através de pesquisas de opinião, sobre as necessidades da comunidade, planejar sob demanda, atendendo os anseios da comunidade. 

    Interagir com as outras diretorias, no planejamento e execução de atividades, representar ou substituir os demais integrantes da Diretoria Executiva, sempre que necessário.

     

    PARÁGRAFO OITAVO
    A Diretoria Executiva da ASCOMBRA reunir-se-á mensalmente e sempre que os interesses o exigirem, mediante convocação do presidente ou diretores. Estas reuniões, assim como as demais, serão lavradas em ata, assinadas por todos os presentes.

     

    PARÁGRAFO NONO
    Compete à Diretoria, como órgão colegiado, a prática de todos os atos necessários para regular o funcionamento da ASCOMBRA, exercendo, para tanto, as atribuições que a lei e o presente Estatuto lhe conferem.  Compete elaborar plano de execução orçamentária anual e relatórios trimestrais de execução, e submete-los ao Conselho de Representantes.

     

     

     

    PARÁGRAFO DÉCIMO

    Elaborar o Regimento Interno da ASCOMBRA;

     

     

    CAPÍTULO IV
    Da receita e meios financeiros

     

    Art. 17º- A ASCOMBRA não remunera, por qualquer título ou forma, os cargos da Diretoria Executiva e não distribui lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados. Toda sua receita destinar-se-á à sua manutenção e patrimônio.

     

    PARÁGRAFO PRIMEIRO
    Os fundos arrecadados deverão ser aplicados na administração e consecução dos objetivos da Entidade.

     

    PARÁGRAFO SEGUNDO
    Os Membros Titulares são contribuintes obrigatórios. Os valores das contribuicões serão fixadas pela Assembléia Geral anualmente. Ficando fixado o valor mínimo de US$10 (dez) anuais para o primeiro ano.

     

    PARÁGRAFO TERCEIRO
    A ASCOMBRA poderá receber subvenções e incentivos de orgãos governamentais, empresas e particulares.

     

    PARÁGRAFO QUARTO
    Os membros titulares gozarão de descontos especias nos eventos realizados pela ASCOMBRA, sendo a forma e abrangência deliberados pela Diretoria Executiva quando do lançamento dos eventos.

     

     

     

    CAPÍTULO V
    Disposições Finais

     

    Art 18º- O patrimônio da ASCOMBRA é constituído pelos bens que possua ou venha possuir.

     

    Art. 19º- Para alteração deste Estatuto ou extinção da Associação, será necessária uma Assembléia Geral, ordinária ou extraordinária, quando especialmente convocada para quaisquer dessas finalidades.

     

    Art. 20º- Para fins de registro legal da Associação o presente estatuto será traduzido na sua integra para o idioma inglês.

     

    Art. 21º- Assinatura dos Membros Fundadores:

     

    Atlanta, 28 de Agosto de 2005

     


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